O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através da 4ª Vara Mista de Guarabira, suspendeu a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Piripirituba. A votação aconteceu em janeiro de 2021, onde elegeu a presidência para o biênio de 2023/2024. A decisão foi publicada na última sexta-feira (25) e assinada pela juíza Drª. Katia Daniela de Araújo.
Conforme a magistrada, a eleição para o segundo biênio aconteceu através de uma alteração legislativa, aplicada pela Câmara Municipal no ano de 2020. Segundo a decisão, as alegações de irregularidades que foram apresentadas pelo vereador José Antônio, conhecido por Del, “efetivamente existiu”, diz o despacho.
Na avaliação da juíza, a existência de provas tornou a eleição para o 2º biênio “ilegal”. Segundo a magistrada, foi possível notar através da votação conjunta, vícios formais. Esse comportamento acabou “maculando o respeito do devido processo legislativo”, descreveu a magistrada.
O vereador Carlinhos de Simões venceu a disputa na eleição anulada pela justiça. Com essa decisão, a Câmara Municipal de Pirpirituba tem até o dia 15 de dezembro para realizar uma nova eleição. A votação irá definir a nova mesa diretora para o biênio de 2023/2024.
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